Sobre o TRT 19ª Região

Sobre o TRT 19ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (TRT/AL) é o órgão da Justiça do Trabalho responsável por processar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho no Estado de Alagoas. A competência da Justiça do Trabalho está prevista no Art 114 da Constituição Federal.

O Tribunal foi criado pela Lei nº 8.219, de 29.08.1991, tendo sido instalado em 28.06.1992, durante Sessão Preparatória realizada pelo então Ministro-Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Doutor Guimarães Falcão.

Atualmente o TRT/AL é composto por 8 desembargadores nomeados por ato do presidente da República. Para desenvolver suas atribuições jurisdicionais, o TRT/AL atua por meio do Tribunal Pleno, de duas Turmas e de 22 Varas do Trabalho na capital e interior do Estado.

São órgãos do Tribunal: o Tribunal Pleno; a Presidência; as Turmas; a Corregedoria Regional; a Ouvidoria Regional; e a Escola Judicial.

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