Ordem do Mérito

Ordem do Mérito

A cada dois anos o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realiza a cerimônia solene de entrega da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge a  juristas, personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho, bem como servidores públicos por mérito funcionais.

A iniciativa foi criada no dia 02 de junho de 1993, ano do centenário de morte do ministro que dá nome à Comenda. A decisão de homenageá-lo foi decorrente de  sua brilhante trajetória profissional e seus relevantes serviços prestados à magistratura.

Silvério Fernandes de Araújo Jorge nasceu em Maceió no dia 17 de julho de 1817. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia Jurídica de São Paulo. Foi nomeado promotor público da capital alagoana, exercendo a função até 1845. Foi juiz municipal e de órfãos nas cidades de Penedo, Traipu e Maceió entre 1848 e 1850.

 

SÍNTESE CRONOLÓGICA-BIOGRÁFICA* DO MINISTRO SILVÉRIO FERNANDES DE ARAÚJO JORGE

1817-20 de julho, nasce na cidade de ALAGOAS, sede da velha COMARCA, e primeira cidade-capital da Província, hoje denominada MARECHAL DEODORO.

-Filho único de ANTÔNIO FERNANDES JORGE DE OLIVEIRA e de MARIA TEREZA DE ABREU ARAÚJO.

1834- Matriculou-se no Seminário de Olinda, aos dezessete anos. Ainda neste ano, prestou exames preparatórios ao ingresso na Academia Jurídica de OLINDA.

1835-14 de março, matriculou-se no primeiro ano da Academia Jurídica de OLINDA.

1839-08 de março, requer matrícula na Academia Jurídica de SÃO PAULO, após transferir-se de Olinda.

1840-29 de outubro, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia Jurídica de São Paulo.

-Casou-se com MARIA VITORIA NASCIMENTO PONTES, nascendo-lhes onze filhos.

1842-foi nomeado Promotor Público de Maceió, exercendo a função até 1845.

1848-24 de agosto, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos dos Termos Reunidos de Penedo e Traipu, em Alagoas, e, neste mesmo ano, a 29 de outubro, removido para o Termo de Maceió.

1850-22 de agosto, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Cuiabá-MT, onde também exerceu a Chefia de Polícia da Província de Mato Grosso.

1853-28 de outubro, transferido para a Comarca da cidade da Paraíba (hoje, João Pessoa), onde exerceu a função de Chefe de Polícia da Província da Paraíba.

1854-28 de setembro, removido para a Comarca de Oeiras, capital do Piauí, logo foi tornada sem efeito esta remoção, sendo, por novo decreto de 05 de outubro, efetivado na Comarca de Atalaia-AL.

-Ainda neste ano, é eleito pela Província de Mato Grosso, Deputado à Assembléia Geral, exercendo o mandato até 1856.

1857-foi eleito à Assembléia Geral pela Província das Alagoas, exercendo o mandato até 1860.

1861-retoma suas funções na Comarca de Atalaia.

1862-06 de novembro, promovido para a Comarca da Capital, Maceió, onde exerceu o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda Geral e Provincial.

1867-30 de março, recebeu, por decreto do Imperador, a Ordem da Rosa no grau de Comendador, pelos relevantes serviços prestados à Província das Alagoas.

1868-18 de julho, foi nomeado 1º Vice-Presidente da Província das Alagoas, assumindo a Presidência em 27 de julho deste ano.

1869-02 de dezembro, como fundador e seu primeiro Presidente dirige a sessão de instalação do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS.

1871-02 de junho, ainda na condição de 1º Vice-Presidente da Província assume de novo a Presidência de sua terra.

1872-05 de junho, foi nomeado Desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão, onde prestou juramento e tomou posse no dia 30 do mês seguinte, sendo ainda, a 03 de novembro, removido para o Tribunal da Relação de Pernambuco, onde tomou posse em 18 de dezembro.

1873-06 de novembro, foi removido para o Tribunal da Relação de Fortaleza-CE.

1875-28 de julho, assumiu o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, na Relação cearense.

1876-1º de fevereiro, foi nomeado Presidente do Tribunal de Relação de Fortaleza.

-l8 de outubro, D. Pedro II lhe conferiu o título de Conselheiro do império, como membro do Conselho de Sua Majestade.

1877-24 de novembro, teve nova remoção, retornando para o Tribunal da Relação de Pernambuco.

1881-25 de março, assumiu o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional no Tribunal da Relação pernambucana.

1886-27 de novembro, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, assumindo no dia 23 de fevereiro de 1887.

1888-19 de setembro, foi aposentado.

-08 de novembro, recebeu, por decreto do imperador D.PEDRO II, a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

1893-09 de julho, faleceu no Recife, já cego, sendo sepultado no cemitério Público da cidade.

 

* - Excerto do livro em preparo, "SILVÉRIO, MAGISTRADO A SERVIÇO DA PROVÍNCIA E DO IMPÉRIO" de autoria do Juiz de Direito ALOYSIO AMÉRICO GALVÃO, a quem coube a indicação, ao Tribunal Pleno do TRT 19ª Região, do nome do Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge para Titular da Ordem.

 

 A Ordem do Mérito que homenageia tão brilhante figura do Direito em Alagoas foi criada em 02 de junho de 1993, centenário de sua morte.

 


ORDEM DO MÉRITO MINISTRO

SILVÉRIO FERNANDES DE ARAÚJO JORGE


MEMBROS NATOS


GRÃO-MESTRE

DES. PEDRO INÁCIO DA SILVA -  GRÃO-MESTRE
DES. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
DES. ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
DES. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
DES. ELIANE ARÔXA PEREIRA BARBOSA
DES. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
DES. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
DES. LAERTE NEVES DE SOUZA
DES. JOSÉ SOARES FILHO - aposentado
DES. FRANCISCO OSANI DE LAVOR - aposentado
DES. HELENA SOBRAL DE ALBUQUERQUE E MELLO – aposentada
DES. JOÃO BATISTA DA SILVA – aposentado
DES. JORGE BASTOS DA NOVA MOREIRA - aposentado
DES. SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS - aposentado
DES. INALDO FERREIRA DE SOUZA – in memoriam
DES. JOSÉ ABÍLIO NEVES SOUSA- in memoriam
DES. RUBEM MONTEIRO DE FIGUEIREDO ANGELO - in memoriam
JUIZ CLASSISTA LUIZ SOARES PINTO – in memoriam
JUIZ CLASSISTA JOSÉ CIRILO DOS SANTOS – mandato concluído
JUIZ CLASSISTA RICARDO GOMES DE BARROS - mandato concluído
PROCURADOR ALUÍSIO ALDO DA SILVA JÚNIOR - aposentado

SECRETÁRIA DA ORDEM

ADALGISA JATUBÁ PARAÍZO DE CARVALHO

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