Composição

Composição

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) é composto por oito desembargadores nomeados pelo presidente da República. Sua organização, competência e atribuições são as definidas na Constituição Federal, nas Leis da República e no Regimento Interno.

Dos desembargadores do Tribunal, um foi escolhido entre advogados e um entre membros do Ministério Público do Trabalho. As demais vagas foram preenchidas por juízes do Trabalho, através de promoção pelos critérios de antigüidade e merecimento, alternadamente.

O Tribunal Pleno funciona com a presença de pelo menos 2/3 de seus membros, incluído o Presidente da sessão, ou dividido em duas Turmas, compostas de quatro magistrados cada uma.

A 1ª Turma é presidida pelo Presidente do Tribunal e a 2ª Turma pelo Vice-Presidente, fazendo-se necessária a presença de, no mínimo, três magistrados para a instalação da sessão.

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