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02/03/2018 - CCLE: prazos na 2ª e 9ª Varas de Maceió estarão suspensos de 5 a 23 de março

CCLE: prazos na 2ª e 9ª Varas de Maceió estarão suspensos de 5 a 23 de março

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, determinou, por meio do Ato nº 16, a suspensão dos prazos dos processos físicos e eletrônicos e do recebimento de petições em meio físico que tramitam na 2ª e 9ª Varas do Trabalho de Maceió no período de 5 a 23 de março.

A suspensão atende ao cronograma de migração estabelecido  para a conversão de processos do meio físico para o eletrônico, efetivada por meio do módulo do PJe conhecido como CCLE (Cadastro de Conhecimento,  Liquidação e Execução). O Ato dispõe que estão mantidos as audiências e os pagamentos já agendados, e que os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se no período de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o dia 26 de março de 2018.

Durante o processo de migração, os processos físicos ainda em tramitação passarão por exame e validação de cadastro, além de atualização da fase processual. Somente os que estiverem em fase final de tramitação ou com incidentes pendentes, ou ainda em fase de conhecimento, não serão migrados. Os demais serão cadastrados no PJe e passarão a tramitar com a mesma numeração do processo físico.

Pela metodologia adotada pelo TRT/AL, é feita a abertura de um volume eletrônico do processo, sem a necessidade de digitalização de todo o processo, apenas de documentos essenciais à regular tramitação. Os autos físicos continuam da Secretaria da Vara, disponíveis apenas para consulta, já que não será mais permitida a protocolização de novos documentos nos autos.

Um trabalho piloto foi feito no ano passado na 5ª Vara do Trabalho da capital. Neste ano, a primeira vara a realizar a migração foi a de Arapiraca, que teve os prazos suspensos de 19 de fevereiro a 2 de março. A meta do TRT/AL é fazer a migração de cerca de 40 mil processos em papel até junho de 2018. A migração dos processos físicos para o meio eletrônico cumpre a Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 

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