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07/03/2018 - TRT/AL foi o Regional Trabalhista que pagou maior valor em precatórios em 2017

TRT/AL foi o Regional Trabalhista que pagou maior valor em precatórios em 2017

    O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) disponibilizou aproximadamente R$ 250 milhões para pagamento de precatórios no ano de 2017. Com esse resultado, ficou em primeiro lugar entre os 24 Regionais do Trabalho do país em liberação de recurso financeiro para pagamento dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatório. 

    O levantamento foi feito pela Secretaria da Corregedoria do TRT/AL, após  análise dos dados estatísticos lançados no sistema e-Gestão. Desse montante, o Estado de Alagoas  foi o maior pagador, disponibilizando cerca de  R$ 235 milhões.

    Para pagamento dos precatórios dos municípios de Alagoas foram liberados aproximadamente R$ 10 milhões. A União Federal pagou R$ 1.829.481,95 em precatório e R$1.477.656,58 em Requisições de Pequeno Valor -RPV's. Nesse período foram solucionados quase 600 processos, beneficiando mais de 1.000 pessoas.
    Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Ana Cristina Magalhães Barbosa, responsável pela Gestão e Supervisão de precatórios e RPVs, contribuíram para este resultado, dentre outras medidas, a atuação junto ao Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios, além da determinação para que os representantes dos entes públicos que estão enquadrados no Regime Geral apresentem ao Tribunal o comprovante de inclusão, nos respectivos orçamentos, de valores necessários para pagar seus débitos vencidos no final de cada ano, sob pena de sequestro no início de exercício seguinte.

    "Atualmente o cidadão não  precisa esperar anos e anos para receber seu crédito trabalhista devido pela Fazenda Pública. No quadro geral, os precatórios estão sendo adimplidos dentro do prazo constitucional, ou seja, os valores requisitados até 1º de julho são pagos no ano seguinte", explicou a magistrada.

    Para o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, o resultado reflete a eficiência do trabalho feito pela Coordenadoria de Precatórios, o que foi, inclusive, reconhecido na última Correição Nacional do Tribunal Superior do Trabalho. "O impacto desse montante na economia do Estado é evidente, pois os recursos pagos tanto no precatório, como nos demais processos, vão para o consumo das famílias, o que acaba gerando efeito multiplicador na economia", complementou.

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