Documentos da Corregedoria Regional

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Recomendação nº 004/2017 Recomenda a remessa ao Núcleo de Conciliação dos processos que tramitam contra a CARHP e que tratem exclusivamente de créditos fundiários.

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Provimento nº 002/2017 Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

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Recomendação nº 001/2017 Recomenda a não inclusão da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

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Provimento nº 001/2017 Disciplina o procedimento a ser observado quando da reunião de processos eletrônicos. Altera o art. 28 da Consolidação dos Provimentos.

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Provimento nº 004/2016 Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

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Recomendação nº 003/2016 Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo débito seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

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Provimento nº 003/2016 Disciplina a vinculação do magistrado ao processo para fins de julgamento.

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Provimento nº 002/2016 Disciplina a expedição de comunicações postais no âmbito do TRT da 19ª Região.

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Recomendação nº 002/2016 Recomenda que os magistrados se abstenham de praticar atos de constrição de bens em face da MAPEL - Maceió Veículos Ltda., devendo os atos executórios nesses processos serem limitados à individualização e quantificação do crédito trabalhista, e posterior habilitação no juízo falimentar.

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Provimento nº 001/2016 Disciplina o envio à Coordenadoria de Precatório apenas das peças indispensáveis ao Requisitório Precatório ou RPV da União, nos processos eletrônicos, a exemplo do que já acontece nos processos físicos, devendo as Varas do Trabalho deste Regional evitar o envio de cópia integral do processo.

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Recomendação nº 001/2016 Disciplina a utilização da ferramenta correio eletrônico para a comunicação entre as unidades deste Regional e a GIFUGRE - Gerência de Filial do FGTS, para requisição de informações sobre recolhimentos de FGTS.

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Recomendação nº 010/2015 Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para as demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior ao maior benefício do Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Lei Estadual nº. 7.154, de 04 de junho de 2010.

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Recomendação nº 009/2015 Recomenda aos Excelentíssimos Juízes Titulares e Substitutos das Varas do Trabalho deste Regional que realizem audiências em pelo menos 3 dias da semana, com vistas à redução do prazo entre a audiência de inicial e a de instrução, bem como do resíduo de processos na fase de conhecimento.

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Recomendação nº 008/2015 Revoga a Recomendação n.º 6, de 8 de julho de 2014.

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Recomendação nº 007/2015 Recomenda que o próprio Juízo altere o tipo de petição no PJe-JT, quando esta for apresentada pelos advogados com nomenclatura incorreta do documento.

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Recomendação nº 006/2015 Disciplina procedimentos de administração de pauta de audiências nos casos de afastamentos do Juiz Titular ou do Juiz Auxiliar das Varas do Trabalho de Maceió.

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Recomendação nº 005/2015 Recomenda a adoção de pausas regulares durante a jornada de trabalho dos servidores submetidos a tarefas que envolvam intensidade maior de movimentos repetitivos.

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Provimento nº 004/2015 Disciplina a extração e publicação do relatório mensal de produtividade individual dos magistrados.

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Recomendação nº 004/2015 Dispõe sobre a suspensão das execuções contra a ARQUITEC - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Provimento nº 003/2015 Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos a pagamento de honorários periciais em casos de sucumbência do réu, quando concedida à parte autora o benefício da justiça gratuita.

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Recomendação nº 003/2015 Recomenda que seja facultado ao representante da Fazenda Pública, nas audiências iniciais, a apresentação de defesa escrita, sem a necessidade da sua presença à respectiva sessão.

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Provimento nº 002/2015 Revoga Provimento n.º 01/2011, que centralizou as execuções da VASP - Viação Aérea São Paulo, na Coordenadoria de Apoio às Execuções.

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Recomendação nº 002/2015 Dispõe sobre a necessidade do uso da aba própria de conciliação no sistema AUD, mesmo quando as partes resolverem conciliar no transcorrer das audiências.

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Provimento nº 001/2015 Disciplina a realização de conciliações pela unidade jurisdicional da instância competente.

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Recomendação nº 001/2015 Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2015 no âmbito do TRT da 19ª Região.

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